Detalhes do Processo
Processo nº 9438/2021           Data Entrada 15/10/2021 09:57:00
Situação Processo decidido
Origem VICENTE ABREU FARIAS - CNPJ: 320.325.281-34
Entidade Vinculante CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO DO TOCANTINS - CNPJ: 00.504.281/0001-10
Responsável(eis) VICENTE ABREU FARIAS - CPF: 32032528134
Classe/Assunto 1.RECURSO / 2.PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 10552/2020.
Distribuição SEGUNDA RELATORIA
Relator Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO
Representante do MPC Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
Procurador Const. Autos MARCOS DIVINO SILVESTRE EMILIO - OAB/TO Nº 4659 (Evento nº 2)
WESLLEY SAMUELL RODRIGUES MORAES - OAB/TO Nº 10533 (Evento nº 2)
Anexos(s)
10552 2020 MONITORAMENTO MEMORANDO-DICE2 0333947 - ACÓRDÃO Nº 42/2020 - MONITORAMENTO
DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
25 TERMO DE ARQUIVAMENTO 949/2023 02/05/2023 15:56:39
24 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 394/2023 28/04/2023 14:26:36
23 CERTIDÃO 1003/2023 28/04/2023 13:37:26
22 JUNTADA DE DOCUMENTO(S) 2374059/2023 18/04/2023 15:08:05
21 DECLARAÇÃO DE ENVIO 392/2023 17/04/2023 17:00:31
20 DECLARAÇÃO DE ENVIO 391/2023 17/04/2023 17:00:31
19 OFÍCIO 420/2023 17/04/2023 14:39:15
18 OFÍCIO 419/2023 17/04/2023 14:25:53
17 CERTIDÃO 832/2023 17/04/2023 13:01:17
16 EXTRATO DE DECISÃO 668/2023 14/04/2023 16:10:14
15 RESOLUÇÃO 165/2023
Pub. BO nº 3224 em 17/04/2023
 14/04/2023 16:07:58
14 VOTO 65/2023 14/04/2023 16:07:58
13 EXTRATO DE DECISÃO 524/2023 30/03/2023 17:45:08
12 RELATÓRIO DO PROCESSO 46/2023 29/03/2023 15:52:22
11 RELATÓRIO DO PROCESSO 39/2023 20/03/2023 16:19:32
10 DESPACHO 203/2023
20/03/2023 16:16:40
9 PARECER 450/2022 20/04/2022 09:53:04
8 ANÁLISE DE RECURSO 79/2022 28/03/2022 10:58:38
7 TERMO DE APENSAMENTO 153/2022 16/03/2022 15:30:04
6 DESPACHO 293/2022
15/03/2022 17:49:02
5 CERTIDÃO 3288/2021 15/10/2021 10:13:47
4 ANEXO EXTERNO 2175943/2021 15/10/2021 09:57:49

3 ANEXO EXTERNO 2175942/2021 15/10/2021 09:57:49


2 ANEXO EXTERNO 2175941/2021 15/10/2021 09:57:49


1 AUTUAÇÃO 9438/2021 15/10/2021 09:57:49

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 18ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 12/04/2023 - 14:30:00
Finalizada
 15ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 29/03/2023 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO 165/2023
Pub. BO nº 3224 em 17/04/2023
PROVIMENTO NEGADO
CONHECIMENTO
 ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. IRREGULARIDADE. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. CONHECIMENTO. PROVIMENTO NEGADO CIÊNCIA AO RECORRENTE E AOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS NOS AUTOS. PUBLICAÇÃO. REMESSA AO CARTÓRIO DE CONTAS..